Termo de confidencialidade do Portal
Este Termo de Confidencialidade (“termo”) é celebrado entre:
Cooperativa de Trabalho de Consultores de TI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 34.583.434/0001-83, doravante denominada de “Coperty” ou uma “Parte” e, do outro lado, a empresa interessada em formalizar seu cadastro para acesso ao portal da Coperty (site), doravante denominada de “Cliente” ou uma “Parte”.
Considerando que as Partes pretendem iniciar uma cooperação na qual o Cliente terá acesso a informações sobre a Coperty e seus cooperados, e a Coperty poderá ter acesso à Informações do Cliente, ambos com o único objetivo de realizar consultoria remota de tecnologia da informação voltada para ambientes SAP (“Objetivo”), e quando tais informações forem consideradas Confidenciais pelas Partes, estas estarão sujeitas às condições deste Termo.
Tais informações podem incluir, entre outras, contatos, produtos, tecnologias, preços, acessos, arquivos, bancos de dados e manuais. Tais informações podem estar em qualquer forma ou mídia (escrita, visual ou verbal) e podem ou não ser marcadas, designadas ou identificadas como Segredo Comercial, confidenciais e/ou exclusivas. Todas essas informações são chamadas de “Informações Confidenciais”. Considerando que, neste Termo, “Segredo(s) Comercial(is)”, terá o significado atribuído a tal termo na Lei Brasileira.
Isso posto, as Partes concordam sobre a confidencialidade, não divulgação e uso limitado de Informações Confidenciais, como segue:
1. CONFIDENCIALIDADE E USO PERMITIDO
1.1. As Partes deverão:
a) Manter todas as Informações Confidenciais recebidas estritamente confidenciais, utilizando o mesmo grau de cuidado que a Parte emprega com suas próprias informações altamente valiosas e confidenciais para evitar a divulgação, incluindo seus Segredos Comerciais, mas nunca menos do que um grau razoável de cuidado; e
b) Não divulgar qualquer Informação Confidencial a qualquer pessoa sem a aprovação por escrito da outra Parte, exceto para os diretores, executivos, funcionários e consultores profissionais (“Representantes”) da Parte e de suas afiliadas, somente com base na necessidade de conhecimento e desde que tais Representantes estejam vinculados às mesmas obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Termo, sendo ainda estabelecido que a Parte receptora continuará responsável por qualquer violação deste Termo cometida por tais Representantes; e
c) Usar, copiar, reproduzir ou explorar tais Informações Confidenciais apenas para o Objetivo e não deverá, por si mesma ou por meio de terceiros, realizar engenharia reversa das Informações Confidenciais ou de quaisquer produtos ou serviços relacionados a elas; e
d) Notificar a outra Parte sobre qualquer violação desta Cláusula 1 sem demora, assim que tomar conhecimento de qualquer violação desse tipo.
2. INFORMAÇÕES EXCLUÍDAS
2.1. Os direitos, restrições e obrigações deste Termo não se aplicam às Informações Confidenciais que:
a) Sejam ou se tornem de conhecimento público, sem qualquer violação de qualquer obrigação de confidencialidade; ou
b) Foram desenvolvidas de forma independente pela Parte ou para a Parte, sem o uso ou referência a qualquer Informação Confidencial; ou
c) Foram legalmente recebidos pela Parte através de um terceiro e, no conhecimento da outra Parte, sem violação de quaisquer obrigações de confidencialidade; ou
d) Foram divulgadas pela Parte por ordem conforme exigido por lei ou por qualquer tribunal competente, tribunal arbitral, ou qualquer bolsa de valores aplicável ou em qualquer investigação legal e imperiosa por qualquer órgão governamental, oficial, supervisor ou regulador, mas apenas na medida em que for exigido e para o Objetivo de tal ordem, desde que, no entanto, a Parte, na medida do legalmente permissível, notifique a outra Parte por escrito sobre a ordem, tão logo seja razoavelmente possível após ser informada ou tomar conhecimento da ordem e, se possível, antes que qualquer Informação Confidencial seja divulgada, para que a Parte divulgadora tenha a oportunidade de defender, limitar ou proteger contra tal divulgação.
3. REPARAÇÕES
3.1. As Partes serão responsáveis pelo uso não autorizado de Informações Confidenciais em violação a este Termo por elas ou por seus Representantes.
3.2. No caso de violação deste Termo pela Empresa, a Parte violadora deverá, além de quaisquer outras reparações disponíveis por força da lei, compensar a outra Parte por quaisquer danos que sejam razoavelmente previsíveis no momento da celebração deste Termo ou no momento da violação, sem a necessidade de a outra parte provar ou demonstrar intenção ou negligência por parte da Parte violadora ou seus Representantes.
4. DEVOLUÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
4.1. Todas as Informações Confidenciais permanecerão propriedade da Parte divulgadora. Mediante solicitação por escrito desta, a outra Parte deverá (e deverá garantir que seus Representantes também o façam), às suas próprias custas, retornar ou destruir permanentemente todas as Informações Confidenciais as quais tem acesso. Esta Cláusula não se aplica a Informações Confidenciais que (i) estejam armazenadas por um sistema eletrônico de backup automatizado para garantir dados eletrônicos (se a exclusão completa delas for irrealista do ponto de vista prático e tais Informações Confidenciais não forem acessíveis no curso normal dos negócios), ou (ii) precisem ser retidas por lei, regulamento, códigos de conduta profissional de boa-fé, sentença ou ordem de um tribunal e/ou autoridade governamental, desde que tais informações retidas permaneçam sempre sujeitas às obrigações de confidencialidade conforme os termos e condições estabelecidos neste Termo, enquanto tais Informações Confidenciais forem retidas. A Parte também deverá certificar (por e-mail, sendo suficiente) o retorno ou destruição completos e permanentes. Mediante tal solicitação, a Parte concorda em (e deverá garantir que seus Representantes também o façam) cessar todo o uso posterior das Informações Confidenciais da Parte divulgadora.
5. LICENÇA, GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO
5.1. Nenhuma disposição contida neste Termo deverá ser interpretada como criação de uma agência, parceria ou joint venture, ou como concessão, transferência ou de outra forma confere as Partes qualquer licença ou qualquer outro direito em ou sob qualquer patente, direito autoral, Segredo Comercial ou outro direito de propriedade intelectual ou industrial da outra Parte, seja expressamente ou por implicação.
5.2. Nenhuma disposição deste documento deverá ser interpretada como representando qualquer compromisso de qualquer uma das Partes de realizar qualquer contrato adicional, expressamente ou por implicação.
5.3. As Informações Confidenciais são fornecidas NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e ONDE SE ENCONTRAM. As Partes fazem, por meio deste Termo, NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER PROBLEMA quanto à precisão, confiabilidade, correção ou integridade das Informações Confidenciais.
6. VIGÊNCIA
6.1. Este termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva assinatura pelas Partes.
6.2. As Partes podem encerrar, a seu exclusivo critério, a qualquer momento a divulgação, uso ou acesso às Informações Confidenciais à outra Parte.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. As Partes não farão qualquer anúncio público a respeito deste Termo ou Objetivo sem consentimento prévio por escrito da outra Parte.
7.2. Qualquer emenda ou renúncia a qualquer disposição deste Termo somente será efetiva se feita por escrito e assinada por representantes devidamente autorizados de cada Parte.
7.3. Qualquer notificação ou demanda nos termos deste Termo deverá ser realizada por escrito e entregue pessoalmente, por correio rápido, correio certificado ou registrado, ou e-mail com notificação de retorno solicitada, e endereçada à outra Parte. Todos estes meios de notificação são considerados documentados e recebidos dentro de 3 (três) dias úteis a partir da respectiva entrega (salvo se o recebimento anterior seja comprovado por uma Parte).
7.4. A falha em fazer cumprir ou exigir a execução de quaisquer das disposições deste Termo não será interpretada como uma renúncia contínua a tais disposições. Tal falha não afetará a validade do presente Termo ou qualquer parte deste, nem o direito de uma Parte, a partir daí, de aplicar quaisquer disposições em conformidade com o presente Termo.
8. FORO
8.1. O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, caso não sejam solucionadas administrativamente.
Pelo consentimento realizado pelo portal da Coperty (site), o Cliente confirma o seu De Acordo com o presente Termo e se compromete em firmá-lo, por meio de assinaturas eletrônica, no futuro, se necessário. As Partes desde já reconhecem como válidas e eficazes para todos os fins de direito, na forma do artigo 10, § 2º da Medida Provisória 2.200/2001-2, na Lei nº 12.682/2012, no artigo 411, inciso II, da Lei nº 13.105/2015 e na Lei nº 13.874/2019.
