Termos de uso do Portal
Este Termo de Uso (“termo”) é celebrado entre:
Cooperativa de Trabalho de Consultores de TI, empresa inscrita sob o CNPJ nº 34.583.434/0001-83, doravante denominada de “Coperty” ou uma “Parte” e, do outro lado, a empresa interessada em formalizar seu cadastro para acesso ao portal da Coperty (site), doravante denominada de “Cliente” ou uma “Parte”.
Considerando que as Partes pretendem iniciar uma cooperação na qual o Cliente precisará ter acesso à informações de contato dos cooperados da Coperty e, por sua vez, a Coperty precisará ter acesso à Informações de contato do Cliente, ambos com o único objetivo de realizar consultoria remota de tecnologia da informação voltada para ambientes SAP (“Objetivo”), estas concordam com o seguinte Termo de Uso:
1. CONFIDENCIALIDADE E USO PERMITIDO
1.1. As Partes confirmam agirem em observância às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possuírem política de proteção de tratamento de dados.
1.2. As Partes autorizam a utilização de dados pessoais, tais como nome, e-mail e telefone de contato dos Representantes envolvidos na e para a execução do Objetivo. Os dados pessoais serão utilizados observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação e Responsabilização e Prestação de Contas.
1.3. Os dados pessoais fornecidos pelas Partes serão utilizados para os fins necessários ao cumprimento, elaboração e entrega do Objetivo, bem como demais encargos acessórios advindos das prestações de serviços. Cumpre ressaltar que, a Parte receptora ficará responsável pela proteção dos dados até que todas as atividades entre ela e a outra Parte sejam definitivamente encerradas.
Pelo consentimento realizado pelo portal da Coperty (site), o Cliente confirma o seu De Acordo com o presente Termo e se compromete em firmá-lo, por meio de assinaturas eletrônica, no futuro, se necessário. As Partes desde já reconhecem como válidas e eficazes para todos os fins de direito, na forma do artigo 10, § 2º da Medida Provisória 2.200/2001-2, na Lei nº 12.682/2012, no artigo 411, inciso II, da Lei nº 13.105/2015 e na Lei nº 13.874/2019.

